Queimadas urbanas…

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE

RUBINEIA ALERTA SOBRE QUEIMADAS URBANAS

Prática da queimada é crime ambiental e prejudicial à saúde. O período de maior ocorrência de incêndios em vegetação fica entre os meses de junho e outubro, por conta do clima seco e os ventos frios. A prática da queimada, além de proibida por lei, é crime ambiental, além de prejudicial à saúde, podendo nos casos mais graves levar à óbito. Rubineia possui leis municipais que proíbem as queimadas. A Lei Complementar de nº 059/2009 (alteração 4613/2017), em seu artigo 1º diz: “é vedado o emprego de fogo no município de Rubineia, de forma a reduzir a emissão de gases de efeito estufa”. E o artigo 3º dia: “a inobservância do disposto nesta Lei Complementar sujeitará aos infratores multa de 05 (cinco) UFM – Unidade Fiscal do Município”. Portanto, para evitar transtornos, Departamento Municipal de Meio Ambiente orienta os seguintes cuidados: – Nunca queime o lixo, pois qualquer descuido pode ocasionar grandes incêndios; – Mantenha seu lote limpo; – Causar incêndios é crime ambiental, sujeito a multa e prisão; – As multas são graduadas de acordo com a gravidade da queimada; – Em caso de incêndio: Ligue 193. Mantenha a calma, passe o endereço à emergência com nome da rua, número e algum ponto de referência. Para mais informações, entre em contato com Departamento Municipal de Meio Ambiente: 3661-1110.

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