Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rubinéia (COMDEMA), instituÃdo pela Lei nº 1017/2007 de 17 de setembro de 2007, tem por objetivo promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das polÃticas públicas ambientais de Rubinéia.
No COMDEMA são discutidos os diferentes temas relacionados á gestão ambiental municipal, tais como: gestão de resÃduos, gestão de recursos hÃdricos, arborização urbana, uso e ocupação do solo, poluição sonora, poluição visual e saneamento básico.
Atualmente é formado por representantes do Segmento Governamental e Sociedade Civil, para exercerem suas atribuições o COMDEMA é composto por:
- Plenária: Composta pelos conselheiros membros do COMDEMA tem a função e aprovar os pareceres, moções e deliberações do conselho. Além disso, é um espaço de discussão das diferentes questões e politicas ambientais do municÃpio. Os conselheiros possuem mandato de 2 (dois) anos.
- Diretoria: Composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário executivo, é responsável pela organização e condução das atividades do COMDEMA e representação oficial do mesmo.
- Câmaras técnicas possuem a função de aprofundar a análise e a discussão dos diferentes temas em debate no COMDEMA e encaminhar à Plenária propostas e pareceres, mo0çoes e deliberações.
Todas as reuniões do COMDEMA são abertas inclusive com direito a voz, a todos os cidadãos. As reuniões ordinárias da Plenária ocorrem mensalmente.
CONHEÇA O COMDEMA DE RUBINÉIA
- Lei nº 1676/2021:Dispõe sobre alteração de alterações em dispositivos da Lei n° 1017/2007 e dá outras providências.
- Decreto nº 1525/2015: Regulamenta o Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, instituÃdo pela Lei nº 1017/2007 e dá outras providências.
- Lei nº 1084/2009: Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
- Lei nº 1017/2007: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.