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Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rubinéia (COMDEMA), instituído pela Lei nº 1017/2007 de 17 de setembro de 2007, tem por objetivo promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Rubinéia.

No COMDEMA são discutidos os diferentes temas relacionados á gestão ambiental municipal, tais como: gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, arborização urbana, uso e ocupação do solo, poluição sonora, poluição visual e saneamento básico.

Atualmente é formado por representantes do Segmento Governamental e Sociedade Civil, para exercerem suas atribuições o COMDEMA é composto por:

  1. Plenária: Composta pelos conselheiros membros do COMDEMA tem a função e aprovar os pareceres, moções e deliberações do conselho. Além disso, é um espaço de discussão das diferentes questões e politicas ambientais do município. Os conselheiros possuem mandato de 2 (dois) anos.
  2. Diretoria: Composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário executivo, é responsável pela organização e condução das atividades do COMDEMA e representação oficial do mesmo.
  3. Câmaras técnicas possuem a função de aprofundar a análise e a discussão dos diferentes temas em debate no COMDEMA e encaminhar à Plenária propostas e pareceres, mo0çoes e deliberações.

Todas as reuniões do COMDEMA são abertas inclusive com direito a voz, a todos os cidadãos. As reuniões ordinárias da Plenária ocorrem mensalmente.

CONHEÇA O COMDEMA DE RUBINÉIA

  • Lei nº 1676/2021:Dispõe sobre alteração de alterações em dispositivos da Lei n° 1017/2007 e dá outras providências.
  • Decreto nº 1525/2015: Regulamenta o Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 1017/2007 e dá outras providências.
  • Lei nº 1084/2009: Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
  • Lei nº 1017/2007: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

COMDEMA

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