Nesta terça-feira, 12 de março, foi realizada no CCI a Audiência Pública para apresentar os detalhes sobre o Programa Minha Casa Minha Vida que construirá 50 unidades em Rubineia.
Esse foi o ponta pé inicial da empresa responsável pela realização do projeto das unidades habitacionais. O Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação do Governo Federal que subsidia a aquisição de casa ou apartamento próprio para famílias de baixa renda.
O responsável pela empresa, André Santos, explicou que o programa em Rubineia se encaixa em duas faixas: Faixa 1: destinada a famílias com renda de até R$ 2.640 mensais e Faixa 2: abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 mensais.
As recentes modificações no programa impactam o tamanho e as características das habitações oferecidas. A partir de agora, as unidades habitacionais devem ter, no mínimo, 40 m² e todas as unidades incluem área com churrasqueira.
“Fizemos gestões em Brasília e conquistamos essas casas populares que serão construídas na área da antiga Horta de Rubineia. É uma grande alegria, pois mais 50 famílias realizarão o sonho da casa própria e sairão do aluguel”, disse o prefeito professor Lugato.
De acordo com a Lei 14.620, o programa Minha Casa, Minha Vida prioriza as famílias que: pertencer à Faixa 1 de renda, têm uma mulher como responsável; têm pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa; encontram-se em situações de risco e vulnerabilidade; vivem em áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade e que tenham perdido a moradia devido a desastres naturais; estão em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais; encontram-se em situação de rua, além de povos tradicionais e quilombolas.
Durante a reunião foi entregue aos participantes uma ficha de inscrição que deve ser preenchida e encaminhada do Departamento Municipal de Assistência Social em no máximo 30 dias. Mais informações no 3661 1149.
