A Administração Municipal de Rubinéia, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), faz um alerta a toda população e visitantes sobre o perigo das queimadas, que têm sido frenquentes no município.
A Lei Municipal n 059/2009 diz que é proibida a realização de queimadas para limpeza de terrenos, quintais, e incineração de lixo ou detritos, nos lotes urbanos ou de expansão urbana, bem como nas calçadas, guias e sarjetas das vias públicas no município de Rubinéia.
Queimada é crime e quem descumprir a lei pode ser multado em 5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) sendo o valor de cada UFM R$110,82. Quando a queimada ocorre em Área de Preservação Permanente (APP), a multa é mais cara e poderá responder por crime ambiental.
“Esse é um assunto extremamente importante, estamos lidando com incêndios criminosos que além de causar danos ao meio ambiente, podem atingir residências e veículos. Precisamos de mais consciência e a colaboração de todos para acabar com as queimadas”, reforçou o coordenador da COMPDEC, Evandro Rogério Santos.
Evandro explicou ainda que se a Brigada de Incêndio do município não chegasse a tempo, na queimada que ocorreu no sábado ( no Bairro Lagoa da Garça, veículos com carretas de embarcação teriam sido queimados.
“Estamos intensificando a fiscalização, buscando equipamentos junto ao governo do estado e treinamento da brigada através de parceria com o Corpo de Bombeiros”, reforçou o coordenador.
Para denunciar queimadas é através do telefone do Departamento de Meio Ambiente, 17 3661 14 06.
