A Administração do Município de Interesse Turístico de Rubineia (MIT), através do Departamento de Meio Ambiente, informa que está realizando assistência aos proprietários de imóveis na realização do Cadastramento Ambiental Rural (CAR).
O Cadastro Ambiental Rural, registro eletrônico declaratório e obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, tem por finalidade integrar as informações ambientais.
O produtor rural poderá se beneficiar com: possibilidade de regularização da APP (Áreas de Preservação Permanente) e/ou reserva legal, suspensão de sanções, obtenção de crédito agrícola, contratação do seguro agrícola, dedução tributária das Áreas de Preservação Permanente e de uso restrito, gerando créditos, linhas de financiamento e isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos.
Os Técnicos do Departamento darão assistência ao proprietário para o preenchimento das informações através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR.
Os interessados devem procurar o Departamento de Meio Ambiente, situado na Avenida Guimarães Rosa, nº 41, centro, Rubineia, munidos de CPF, RG, endereço e telefone dos proprietários/posseiros; Número do CCIR, para imóveis rurais; endereço da propriedade; área da propriedade, indicada na(s) matrícula(s) ou no documento de posse; documento de comprovação de propriedade ou posse.
A diretora de meio ambiente, Regiane Faustino, explica que “a inscrição no CAR pode levar um tempo considerável, portanto recomenda-se ao munícipe que realize agendamento”.
Para o esclarecimento de dúvidas, agendamento e mais informações, através dos telefones (17) 3661-1406 ou e-mail: meioambiente@rubineia.sp.gov.br.
